Seguradora não terá de indenizar herdeira omitida por avós que receberam o seguro

A decisão unânime é da Terceira Turma.

Justiça nega indenização a grávida de gêmeos por suposto erro médico

Município afirmou que houve correto atendimento do profissional da saúde, tanto no período da gestação quanto da ocasião da cesariana

Determinada restrição sobre veículos de empresas para garantir eventual reparação por acidente de trânsito

Na decisão do STJ, foram concedidas indenizações ao autor, estimadas em cerca de R$ 1,2 milhão de reais. Ele teria perdido a esposa, a filha e um irmão no acidente

MPRJ denuncia motorista de ônibus que atropelou ciclista por homicídio doloso

", terá habilitação suspensa e responderá por homicídio doloso

Pais de menina que morreu por meningite não diagnosticada serão indenizados

O profissional deixou de avaliar os possíveis riscos à vida da paciente ao não tentar descobrir os motivos da febre alta e dos vômitos, que não cediam à medicação e exigiam reavaliação. Indenização será de R$ 100 mil

Acidente de trabalho provocado por falta de treinamento gera direito a indenização

A responsabilidade da empresa empregadora fundamenta-se, segundo o colegiado, no fato de haver-se omitido na prevenção do acidente.

Seguradora terá que devolver valor pago por segurado que se suicidou antes do prazo de carência

Confissão de crime gravada por telefone deve ser analisada caso a caso

Ação de indenização por danos materiais e morais. Autarquia estatal. Acidente em Rodovia Estadual. Responsabilidade do estado por omissão.

Extinção sem julgamento do mérito por ilegitimidade passiva. O espólio deve estar no pólo passivo de ação que busca declaração de extinção do usufruto

Justiça condena cinco pessoas por mortes após ressonância magnética

Os réus, agindo culposamente, mataram as vítimas de acordo com os laudos necroscópicos juntados aos autos nos quais foi atestado que as vítimas faleceram em consequência de embolia gasosa provocada pela introdução intravascular do composto perfluorocarbono.

Direito de voto conquistados após árduas batalhas

Por Percival Maricato, Sócio do Maricato Advogados Associados.

Acesso ilícito a conversas de Whatsapp e possibilidade de posterior perícia legal

Por Eduardo Luiz Santos Cabette e Francisco Sannini.

Reexame necessário de sentença.

Ação de indenização por danos materiais cumulado com danos morais.

Empresa de transportes rodoviários indenizará mãe de jovem que morreu em acidente em Paraty

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 200 mil.

STJ reduz indenização do SBT a ex-donos da Escola Base

STJ determinou a redução do valor da indenização por considerá-lo exorbitante

Habeas corpus. Imputação de envolvimento na prática de crime de latrocínio. Prisão preventiva.

Pretendida revogação por não haver nos autos indícios suficientes do apontado envolvimento do paciente.

Acusado de matar desafeto é condenado a quatro anos de reclusão

Motorista foi condenado por ter cometido o crime de homicídio privilegiado, ocorrido em 2008

STF extingue punibilidade de José Janene no processo do mensalão

Por unanimidade, o Plenário acolheu a proposta e julgou o agravo prejudicado.

Condenação por estupro. Inconformidade. Pretendida absolvição. Impossibilidade. Provas.